PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


ACÓRDÃO Nº:SDC - 00048/2005-3

PROCESSO Nº:20238200300002001
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO
SUSCITANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE FARMÁCIAS,
DROGARIAS,. DISTRIBUIDORAS, PERFUMARIAS, SIMILARES, MANIPULAÇÕES DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIFARMA.
SUSCITADO: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE. SANTO ANDRÉ E REGIÃO - SINCOFARMA-ABC.
OPOENTE: SINDICATO DOS PRÁTICOS DE FARMÁCIA E DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO - SINPRAFARMA/ABC.

ACORDAM os Juízes da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em: em prosseguimento, por unanimidade de votos, 1) ACOLHER parcialmente a OPOSIÇÃO oferecida pelo Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos de Santo André e Região - SINPRAFARMA/ABC - no dissídio coletivo instaurado pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Farmácias, Drogarias, Distribuidoras, Perfumarias, Similares, Manipulações do Estado de São Paulo - SINDIFARMA, autuada sob o nº 20289200300002003 (289/03-3) e a estes autos apensada, para definir a representatividade do opoente em relação aos empregados das empresas representadas pelo suscitado - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Santo André e Região - SINCOFARMA -, em razão de deter o opoente a representação da categoria profissional na base territorial das empresas representadas pelo suscitado; 2) DECLARAR EXTINTO sem julgamento do mérito o DISSÍDIO COLETIVO processado entre o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Farmácias, Drogarias, Distribuidoras, Perfumarias, Similares, Manipulações do Estado de São Paulo - SINDIFARMA - e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Santo André e Região - SINCOFARMA (autuado originalmente sob o nº 20238200300002001 (238/03-1), por ilegitimidade ativa do suscitante, nos precisos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil; 3) DECLARAR EXTINTA sem julgamento do mérito a MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL, autuada sob o nº 20328200300002002 (328/03-2), com supedâneo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil; e 4) NO MÉRITO, HOMOLOGAR PARCIALMENTE o acordo celebrado entre o Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos de Santo André e Região - SINPRAFARMA/ABC e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Santo André e Região - SINCOFARMA, nos autos do respectivo dissídio coletivo, autuado originalmente sob o nº 20268200300002008 (268/03-8) e reunido a estes autos principais, com as limitações dispostas nos fundamentos; deferir a toda a categoria profissional aqui representada, estabilidade provisória de 90 dias, contados da data do julgamento deste dissídio, tudo nos termos da fundamentação do voto. Custas, pro rata, calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

São Paulo, 3 de março de 2005

PRESIDENTE: WILMA NOGUEIRA DE ARAÚJO VAZ DA SILVA

RELATORA: MARIA APARECIDA DUENHAS

PROCURADOR: ALMARA NOGUEIRA MENDES